Regulamento de Bolsa de Mérito BCA
Artigo 1º
Natureza e Duração
- Enquadrado na política de responsabilidade social, o Banco Comercial do Atlântico (BCA) cria em parceria com a Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), o programa de bolsa de mérito BCA, e enquadra-me na alínea a) da cláusula segunda do protocolo de Cooperação entre a Uni-CV e o BCA;
- A bolsa de mérito BCA é de abrangência nacional e destina-se aos estudantes nas áreas Ciências Económicas, Tecnologias e Social.
- A bolsa de mérito BCA é anual, tem a duração de um ano, renovável, conforme o disposto no presente regulamento;
- A bolsa de mérito BCA permite suportar os custos com a formação, nomeadamente, a propina, o alojamento, a alimentação, o transporte, e outras despesas académicas.
Artigo 2.º
Benefícios financeiros
- A bolsa de mérito BCA terá um valor mensal de 25.000$00 (vinte e cinco mil escudos), e terá a duração de 12 meses;
- Referente ao número anterior, o valor da propina e o seguro escolar (quando aplicável) será pago diretamente à Uni-CV, o remanescente na conta do estudante no BCA.
Artigo 3.º
Condições de Elegibilidade
- A bolsa é atribuída ao estudante na lógica da meritocracia, aliada a condições socioeconómicas e financeiras para frequência do curso de licenciatura na Universidade:
a) Estar matriculado num curso de licenciatura na Universidade de Cabo Verde;
b) Possuir uma classificação igual ou superior a 14,00 (catorze) valores, referente ao ensino secundário (12º ano) ou equivalente);
c) Não beneficiar e/ou acumular a bolsa com outro tipo de apoios concedida por outra entidade;
d) Apresentar a Declaração que comprove a sua situação socioeconómica.
2. Referente a alínea a), são elegíveis os estudantes que se não se encontram em situação financeira irregular.
Artigo 4.º
Apresentação da Candidatura
- A candidatura é online, exclusivamente, no portal candidatura da Universidade de Cabo Verde, mediante os prazos estabelecidos no edital de candidatura emitido
Artigo 5.º
Documentação
- Para a apresentação das candidaturas, devem os candidatos submeter os seguintes documentos:
a) Fotocópia de Cartão Nacional do Cidadão e/ou Passaporte;
b) Declaração de NIF;
c) Declaração de matrícula e/ou de frequência na Uni-CV;
d) Fotocópia do Certificado do 12º ano ou equivalente;
e) Declaração de vencimento bruto mensal do agregado familiar emitida pela entidade patronal;
f) Na inexistência do vínculo laboral formal, conforme a alínea anterior, deve o candidato apresentar uma declaração de subsistência do agregado familiar e/ou declaração do cadastro social único, quando aplicável;
2. Os documentos referentes na alínea f terão de ser devidamente comprovados e reconhecidas em cartórios.
3. Em caso de empate, os indicadores de inclusão, associativos, voluntariado serão considerados para o desempate;
4. A prestação de declarações falsas e/ou o uso de declaração falsificada, está sujeita ao cancelamento da candidatura e penas estabelecidas na lei.
Artigo 6º
Júri
- A equipa de júri é composta através de um despacho da Universidade de Cabo Verde.
Artigo 7º
Seriação e Seleção dos Candidatos
- Para efeitos de atribuição da bolsa de mérito BCA, os candidatos serão seriados de acordo com os critérios discriminados abaixo:
a) Rendimento per capita do agregado familiar (RF) – (peso 50);
b) Média Final - desempenho Académico (DA) - (peso 40)
c) Equilíbrio Regional (EQ) – (Peso 10) - A seleção dos candidatos é realizada por ordem decrescente de classificação obtida através da seguinte fórmula:
a) (RF*50) + (NC/DA*40) + (ER*10)
b) Em caso de empate serão considerados os seguintes fatores: óbito dos pais, de um deles ou do encarregado da educação, caso de acidentes graves do(s) encarregado(s) da educação, deficiência e a participação cívica do candidato. - Os resultados serão divulgados, preferencialmente, através do site da Uni-CV e do BCA.
Disposições Finais
O candidato selecionado assinará um contrato de bolsa de mérito BCA, com a entidade financiadora, através da Uni-CV (https://www.unicv.edu.cv/pt/)
BCA, Nôs Banco Na Nôs Terra
Consulte abaixo o documento de Regulamento da Bolsa de Estudo do BCA – Uni-CV.